A FLIX PAY, considerando a consciência de possuir responsabilidade social, poderá conceder donativos a instituições, em especial sem fins lucrativos, para a realização de atividades sociais, culturais, científicas ou similares.
As doações realizadas deverão obedecer a critérios objetivos, bem como procedimentos e aprovações internas da diretória administrativa e jurídica, respeitando sempre as legislações vigentes.
Toda doação deverá ser monitorada pela área jurídica visando garantir que as doações e demais contribuições atribuídas a organizações não governamentais e outras instituições do setor social, não possam ser utilizadas como subterfúgio para levar a cabo práticas contrárias ao estabelecido pela FLIX PAY e à lei.
O objeto principal, por parte da FLIX PAY, é ajudar pessoas necessitadas e entendidas que busquem ajudar o bem estar social, nas áreas acima informadas.
O objetivo de contribuir com patrocínios é a concessão de apoio/contribuições económicas às entidades para a realização das suas atividades institucionais, corporativas, sociais, desportivas, culturais, científicas, entre outros, em troca do compromisso de colaboração na atividade de divulgação e publicidade a FLIX PAY,bem como de outras contrapartidas como, por exemplo, dos acordos de hospitality (entradas livres para eventos, descontos para Clientes).
Em todo o caso, a atribuição de patrocínios deverá servir e ser direcionada para o fortalecimento da marca e da FLIX PAY.
Qualquer área que considere a possibilidade de apoiar uma atividade mediante atribuição de patrocínio deverá consultar a área administrativa e jurídica, que será responsável por esclarecer as dúvidas que surjam neste âmbito, decidirá se uma determinada atividade pode ser alvo de patrocínio, assegurará o alinhamento estratégico na atribuição de patrocínios e implementará os procedimentos que o assegurem.
Os procedimentos incluirão a implementação de controlos que garantam a não atribuição de patrocínios a atividades contrárias à presente Política e ao Código Ético e Princípios de Atuação.
Qualquer contraprestação concedida além do estabelecido no acordo de patrocínio deverá considerar-se um Presente e, por este motivo, estará sujeita ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Política Anticorrupção.
Não são permitidas em hipótese alguma a doações para campanhas políticas, por proibição legal, bem como com o objetivo de obter vantagens indevidas para a FLIX PAY ou para qualquer funcionário ou terceiros a ele relacionados.
É vedada ainda a concessão de Doações ou Patrocínios a pessoas elencadas nos seguintes cadastros:
a. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
b. Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM);
c. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça;
d. Relação de Inabilitados e Inidôneos do Tribunal de Contas da União; e
e. Lista de “Debarred & Cross-Debarred Firms & Individuals” do Banco Mundial
f. Cadastro de Empresas Punidas (CNEP)
São vedados Patrocínios ou Doações para Entidade Filantrópica, Beneficente ou Sem Fins Lucrativos e sociedades controladas, direta ou indiretamente, por Pessoas Politicamente Expostas ou por Agentes Públicos, ou por Autoridade Governamental, cujas atividades sejam fundamentais para o desenvolvimento dos negócios da companhia.
Não serão permitidas Doações e Patrocínios a colaboradores da FLIX PAY, assim como no caso de pessoas jurídicas nas quais os colaboradores possuam algum tipo de participação societária e/ou poder de gestão, devendo-se observar as regras referentes a Conflito de Interesses contidas no Código de Ética e Conduta
Todo pedido de doação e patrocínio devem obedecer a um prazo mínimo à sua necessidade de realização de 15 (quinze) dias úteis e ser submetido a aprovação na diretoria administrativa.
As Doações ou Patrocínios serão feitas diretamente às pessoas jurídicas ou físicas mediante depósito em conta bancária de sua titularidade.
Toda doação e patrocínio deve passar pelo aval da diretória administrativa, jurídica e financeira, sob pena de ilegalidade, respondendo o responsável pelas penalidades impostas pela empresa.
Antes de finalizar qualquer patrocínio ou doação a FLIX PAY realizará uma investigação prévia da pessoa física ou jurídica beneficiada.
Qualquer exceção ao disposto nesta Política deverá ser previamente avaliada pela área administrativa e aprovada pelo administrador da FLIX PAY.
O Administrador e Colaborador que descumprir quaisquer das determinações previstas nesta Política Interna estará sujeito às sanções previstas no Código de Ética e Conduta, como medidas disciplinares, incluindo a rescisão contratual por justa causa.
Além disso, os Administradores e Colaboradores devem estar cientes de que a infração às determinações desta Política pode gerar consequências severas não penas para a FLIX PAY, como para os próprios envolvidos.
A presente política entra em vigor na presente data.
Resende, 01 de dezembro de 2021.
